A distribuição dos kits de alimentação fornecido para a rede municipal de ensino de Capivari de Baixo, foi iniciada pela Secretaria de Educação nesta semana. Serão entregues 2.524 kits, destes, 2.150 para estudantes do ensino fundamental e 374 para os alunos do ensino infantil.
O fornecimento do kit alimentação para os discentes municipais era uma cobrança constante da vereadora Bia Alves. Desde o início do ano, a legisladora enviou três requerimentos ao poder Executivo pedindo explicações sobre o fornecimento dos produtos para os estudantes. Nesta sexta-feira (21), a parlamentar participou de uma reunião com a vice-prefeita Márcia Roberg Cargnin e com a nutricionista do município.
Alunos do ensino presencial receberão os produtos alimentícios a cada dois meses e os estudantes do ensino remoto mensalmente. Os kits devem seguir as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) quanto à qualidade nutricional, sanitária e respeitar hábitos alimentares e cultura local.
Publicada no dia 7 de abril do ano passado, a Lei nº 13.987/2020 autorizou a distribuição de alimentos comprados com recursos do Pnae diretamente aos alunos beneficiários durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica.
Em seguida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº 2/2020, que definiu as regras gerais para essa distribuição. Os produtos devem ser entregues aos estudantes em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local de acordo com a faixa etária de cada aluno e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Os kits devem seguir as determinações do Pnae quanto à qualidade nutricional, sanitária e respeitar hábitos alimentares e cultura local.
Cabe aos estados e municípios definirem a melhor forma de distribuição dos alimentos, porém, para auxiliar os gestores locais, o FNDE publicou uma cartilha de orientação e um documento com respostas às perguntas mais frequentes sobre a execução do Pnae durante a pandemia. As publicações trazem ainda direcionamentos sobre as compras da agricultura familiar neste período.
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